CLDF

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Paranoá e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, promova a revitalização da quadra poliesportiva localizada no Paranoá Parque, na Região Administrativa do Paranoá – RA VII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Paranoá e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, promova a revitalização da quadra poliesportiva localizada no Paranoá Parque, na Região Administrativa do Paranoá – RA VII.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação tem por finalidade atender à solicitação dos moradores do Paranoá Parque, que reivindicam a revitalização da quadra poliesportiva existente na comunidade, a fim de proporcionar um espaço adequado, seguro e acessível para a prática de atividades esportivas, recreativas e de lazer.

A quadra constitui importante equipamento público de convivência comunitária, desempenhando papel fundamental na promoção da saúde, da inclusão social e da qualidade de vida da população. Entretanto, o desgaste provocado pelo uso contínuo e pela ação do tempo compromete sua utilização, tornando necessária a realização de serviços de revitalização.

Investir na recuperação de espaços esportivos públicos representa uma medida estratégica de fortalecimento das políticas de esporte e lazer, especialmente para crianças, adolescentes e jovens, oferecendo alternativas saudáveis de ocupação do tempo livre e contribuindo para a prevenção da violência, da vulnerabilidade social e do uso de drogas.

Além dos benefícios sociais, a revitalização da quadra incentivará a prática regular de atividades físicas, promovendo bem-estar, integração comunitária e melhoria da saúde da população, em consonância com o dever do Poder Público de garantir ambientes públicos seguros, adequados e voltados ao interesse coletivo.

Diante da relevância da presente demanda e dos benefícios que a medida proporcionará à comunidade local, conto com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada jaqueline silva

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal – SEDUH/DF, em articulação com a Universidade de Brasília – UnB, promova a destinação de área para a construção de um Campus da Universidade de Brasília no Paranoá Parque, na Região Administrativa do Paranoá – RA VII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal – SEDUH/DF, em articulação com a Universidade de Brasília – UnB, promova a destinação de área para a construção de um Campus da Universidade de Brasília no Paranoá Parque, na Região Administrativa do Paranoá – RA VII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação da comunidade local, que solicita a destinação de uma área para a construção de um Campus da Universidade de Brasília – UnB no Paranoá Parque, na Região do Paranoá, com o objetivo de ampliar o acesso ao ensino superior público, gratuito e de qualidade.

A implantação de um campus universitário na região contribuirá para democratizar o acesso à educação superior, reduzindo as dificuldades de deslocamento enfrentadas por estudantes e ampliando as oportunidades de formação acadêmica, qualificação profissional, pesquisa, extensão e desenvolvimento científico. Além disso, a presença da universidade impulsionará o desenvolvimento social, econômico e cultural da região, promovendo geração de conhecimento, inovação e fortalecimento das políticas públicas voltadas à educação.

Dessa forma, a destinação de área para a construção de um Campus da Universidade de Brasília no Paranoá Parque representa um importante investimento na educação e no desenvolvimento regional, beneficiando diretamente os moradores do Paranoá, Paranoá Parque, Itapoã e demais localidades do Distrito Federal.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada Jaqueline Silva

Informo que o Projeto de Lei nº 2.368/2026 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Joaquim Roriz Neto, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024.

Brasília, 05 de agosto de 2026.

samuel araújo dias dos santos

Secretário da CAF 

Tramitação concluída. Processo concluído, conforme Despacho 7 SELEG (340525).

Brasília, 5 de agosto de 2026.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo